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Namorar com contrato?

Sim! Esta é uma das formas que vem sendo adotada por casais modernos para expressar, documentalmente, a sua vontade/ intenção de namorar afastando os efeitos da União Estável.

O objetivo principal é assegurar que as partes não tenham futura confusão com a instituição da União Estável.

Contudo, muitos doutrinadores entendem que não se trata efetivamente de um contrato, pois este é um negócio jurídico que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações, conforme dispõe artigo 421 do CC/2002.

Por outro lado, há quem afirme que este contrato é válido e que não existe nenhuma proibição legal para sua pactuação e devem ser considerados como contratos atípicos, pois para sua simples existência/validade é necessário que as partes sejam apenas capazes, haver objeto licito, possível e determinável, observando forma prescrita ou defesa em lei, podendo ser público ou privado.

Em verdade, os contratos de namoro são o contraveneno ao exagero dessas decisões judiciais.

O que tornará o namoro em uma União Estável será o animus familiae, reconhecido pelas partes e pela sociedade.

Os tribunais têm reconhecido os contratos de namoro como documento útil para provar a inexistência de união estável, dando eficácia prática e jurídica a eles, desde que não haja comprovação de existência efetiva da união, pois, caso contrário, o contrato não será capaz de produzir nenhum efeito jurídico, e consequentemente a capacidade de afastar os efeitos da união estável.